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Reforma de escritorio e apartamentos

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento assinado por engenheiro, a qual esse profissional se responsabiliza pela obra. É necessária a sua existência em qualquer reforma que modifique ou coloque em risco a segurança do imóvel ou do seu entorno.

Além de ser usada por razão de alteração do imóvel e segurança, os serviços referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia precisam de ART para Reforma, pois se trata de caracterização dos direitos e obrigações que norteiam profissionais   e   usuários   dos   serviços   técnicos. Ainda sinaliza a responsabilidade do engenheiro em caso de defeitos ou falhas técnicas.  Em suma, é um documento muito importante para a realização de obras. Quer saber mais sobre esse tema? Fique por aqui e leia este conteúdo até o fim.

Quais obras necessitam de ART?

Como já explicado nos parágrafos anteriores, toda vez que houver modificação na estrutura de um imóvel, há a necessidade de ART. A instalação de ar-condicionado, por exemplo, requer ART de Reforma. Uma implementação como essa altera espaços, usa mais energia elétrica etc., por isso o engenheiro precisa atestar que não haverá risco para o morador do imóvel oriundo de sobrepeso nas paredes que receberão o ar-condicionado etc.

Fechar uma sacada com vidro, mudar revestimentos e, para tanto, usar equipamentos que promovam grande impacto também são obras que devem ter ART. Não é exatamente o tamanho da construção que determina a obrigatoriedade de ter ART, mas o risco que a obra oferece.

Obras de menor risco para o entorno como pintura; instalação de redes de proteção em janelas; reparos hidráulicos ou elétricos, que não necessite de ferramentas de impacto ou que não alterem a configuração original são exemplos de obras que não precisam de ART.

Tipos de ART de Reforma

Segundo o CREA existem três tipos de ART de Reforma:

ART para serviço ou obra: diz respeito à execução de obra ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Agronomia, à Geografia, à Geologia e à Meteorologia. O profissional que emite esse documento deve ter nível superior pleno e superior tecnológico, ou nível médio agrícola ou segurança do trabalho.

Cargo ou função: em caso de vínculo com pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenho de cargo ou função técnica.

Múltipla: denomina-se ART múltipla quando é de obra ou serviço de rotina, explicita vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina em determinado período.

Atenção

É necessário atentar-se às seguintes obrigatoriedades em relação à ART:

  • A ART deve ser registrada pelo profissional no Crea da região em que será realizada a atividade técnica.
  • A ART requer registro antes do início da atividade técnica, segundo os dados do contrato escrito ou verbal. Deve conter a atividade, data de início, prazo para entrega da obra ou serviço e valor contratual.
  • Se o contrato de execução da obra, prestação do serviço ou desempenho de cargo ou função for alterado, a ART original deve ser substituída ou complementada.
  • Em caso de a atividade técnica ser executada em parceria por mais de um profissional, as ARTs dos demais responsáveis técnicos serão vinculadas à ART original.
  • A falta de registro da ART sujeita o profissional ou a empresa à multa e a demais obrigações legais.
  • O registro da ART é realizado no site do Crea.

Como você pode notar, há obras que geram grande impacto e essas precisam ter ART para Reforma, por isso, aconselhamos que você não as realize sem esse importante documento de responsabilidade técnica, pois além de colocar em risco a segurança das pessoas e o sucesso da reforma, você poderá ser multado pela ausência desse instrumento.

Nós da RSP Engenharia queremos que suas Reformas Comerciais alcancem êxito e não causem problemas aos seus vizinhos. Conte com a nossa equipe e deixe em nossas mãos a sua obra. Entre em contato para ser atendido por um de nossos profissionais.

Ah, não deixe de comentar o que você achou desse conteúdo. Além de Reformas Comerciais de qualidade e executadas por profissionais experientes, queremos traduzir temas técnicos para facilitar o seu entendimento.

Abraços e até breve!

João Pedro
Diretor de Engenharia

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