Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento assinado por engenheiro, a qual esse profissional se responsabiliza pela obra. É necessária a sua existência em qualquer reforma que modifique ou coloque em risco a segurança do imóvel ou do seu entorno.
Além de ser usada por razão de alteração do imóvel e segurança, os serviços referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia precisam de ART para Reforma, pois se trata de caracterização dos direitos e obrigações que norteiam profissionais e usuários dos serviços técnicos. Ainda sinaliza a responsabilidade do engenheiro em caso de defeitos ou falhas técnicas. Em suma, é um documento muito importante para a realização de obras. Quer saber mais sobre esse tema? Fique por aqui e leia este conteúdo até o fim.
Quais obras necessitam de ART?
Como já explicado nos parágrafos anteriores, toda vez que houver modificação na estrutura de um imóvel, há a necessidade de ART. A instalação de ar-condicionado, por exemplo, requer ART de Reforma. Uma implementação como essa altera espaços, usa mais energia elétrica etc., por isso o engenheiro precisa atestar que não haverá risco para o morador do imóvel oriundo de sobrepeso nas paredes que receberão o ar-condicionado etc.
Fechar uma sacada com vidro, mudar revestimentos e, para tanto, usar equipamentos que promovam grande impacto também são obras que devem ter ART. Não é exatamente o tamanho da construção que determina a obrigatoriedade de ter ART, mas o risco que a obra oferece.
Obras de menor risco para o entorno como pintura; instalação de redes de proteção em janelas; reparos hidráulicos ou elétricos, que não necessite de ferramentas de impacto ou que não alterem a configuração original são exemplos de obras que não precisam de ART.
Tipos de ART de Reforma
Segundo o CREA existem três tipos de ART de Reforma:
ART para serviço ou obra: diz respeito à execução de obra ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Agronomia, à Geografia, à Geologia e à Meteorologia. O profissional que emite esse documento deve ter nível superior pleno e superior tecnológico, ou nível médio agrícola ou segurança do trabalho.
Cargo ou função: em caso de vínculo com pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenho de cargo ou função técnica.
Múltipla: denomina-se ART múltipla quando é de obra ou serviço de rotina, explicita vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina em determinado período.
Atenção
É necessário atentar-se às seguintes obrigatoriedades em relação à ART:
- A ART deve ser registrada pelo profissional no Crea da região em que será realizada a atividade técnica.
- A ART requer registro antes do início da atividade técnica, segundo os dados do contrato escrito ou verbal. Deve conter a atividade, data de início, prazo para entrega da obra ou serviço e valor contratual.
- Se o contrato de execução da obra, prestação do serviço ou desempenho de cargo ou função for alterado, a ART original deve ser substituída ou complementada.
- Em caso de a atividade técnica ser executada em parceria por mais de um profissional, as ARTs dos demais responsáveis técnicos serão vinculadas à ART original.
- A falta de registro da ART sujeita o profissional ou a empresa à multa e a demais obrigações legais.
- O registro da ART é realizado no site do Crea.
Como você pode notar, há obras que geram grande impacto e essas precisam ter ART para Reforma, por isso, aconselhamos que você não as realize sem esse importante documento de responsabilidade técnica, pois além de colocar em risco a segurança das pessoas e o sucesso da reforma, você poderá ser multado pela ausência desse instrumento.
Nós da RSP Engenharia queremos que suas Reformas Comerciais alcancem êxito e não causem problemas aos seus vizinhos. Conte com a nossa equipe e deixe em nossas mãos a sua obra. Entre em contato para ser atendido por um de nossos profissionais.
Ah, não deixe de comentar o que você achou desse conteúdo. Além de Reformas Comerciais de qualidade e executadas por profissionais experientes, queremos traduzir temas técnicos para facilitar o seu entendimento.
Abraços e até breve!
João Pedro
Diretor de Engenharia
